O Ministério Público de
Contas do Maranhão (MPC-MA) do Tribunal
de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela reprovação das contas do prefeito
de São Bernardo , João Igor , no exercício de 2017. A recomendação para reprovar
as contas do gestor foi do procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, após
verificar diversas irregularidades.
No relatório, o procurador
alerta que o dever de transparência fiscal não foi integralmente observado. Dos
11 (onze) itens analisados, 10 (dez) apresentam falhas e/ou irregularidades. Diante
as inconsistências examinadas de todos
estes elementos, o procurador concluiu
que as Contas de Governo do senhor João
Igor sob a apreciação do Ministério Público de Contas do Maranhão devem receber parecer pela desaprovação.
O Ministério de Contas
ainda enfatiza que não foi demonstrada a regular execução do orçamento e dos
registros contábeis. As ações nas áreas da Educação, Saúde e Despesa com
Pessoal apresentaram anormalidades. O dever de transparência fiscal não foi
integralmente observado.
Portanto fica evidente que
o Ministério Público manifesta-se no sentido de emissão de Parecer Prévio pela
desaprovação das contas de 2017 do prefeito João Igor.
Confira Abaixo Parecer do Ministério Publico
de Contas do TCE
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