A
convocação dos servidores está de acordo com o Decreto nº 125/2025 e ocorrerá
de 03 a 07 de fevereiro de 2025, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 17h.
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**DECRETO Nº 125/22** Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ocupantes de cargas de provimento efetivo. Este decreto estabelece as diretrizes e procedimentos para o recadastramento dos servidores, possibilitando o completo e correto lançamento de informações sobre a folha de pagamento no sistema, bem como facilitar o planejamento para a adoção de medidas de redução de despesas com pessoal, sem comprometer o funcionamento de serviços públicos essenciais. O objetivo é proporcionar maior controle à Administração Municipal e atender à necessidade de zelar pelo interesse público, especialmente no que se refere à proteção do Erário, por meio do controle dos gastos com pessoal.
Segue, abaixo, o arquivo do decreto contendo as informações previstas e os modelos de declarações correspondentes.
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