A Prefeitura de Santana do Maranhão reafirma seu compromisso
com a valorização dos servidores públicos e dá mais um passo concreto em defesa
dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias
(ACE), ao regulamentar o Incentivo Adicional Financeiro destinado à categoria.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (25), por meio
do Projeto de Lei nº 02/2026, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado por
unanimidade pela Câmara Municipal, demonstrando unidade institucional em torno
de uma pauta justa e necessária para a saúde pública do município.
A nova legislação estabelece regras claras, seguras e
transparentes para o repasse do benefício, garantindo a correta aplicação dos
recursos federais e fortalecendo a responsabilidade na gestão pública, sem
qualquer impacto financeiro para o orçamento municipal.
O incentivo, conhecido pelos profissionais como uma espécie
de “14º salário”, é pago com recursos exclusivamente federais e representa um
reconhecimento direto ao trabalho essencial desempenhado diariamente pelos
agentes junto à população, especialmente nas ações de prevenção, acompanhamento
e combate às endemias.
COMPROMISSO, RESPEITO E VALORIZAÇÃO REAL DOS PROFISSIONAIS
DA SAÚDE
A regulamentação do incentivo não é apenas uma formalidade
administrativa, mas um marco de respeito e valorização de uma categoria que
atua na linha de frente da saúde pública.
A gestão municipal já havia dialogado com os profissionais
em encontros anteriores, reafirmando o compromisso de assegurar esse direito
dentro da legalidade e da responsabilidade fiscal. Agora, com a aprovação da
lei, esse compromisso se transforma em realidade concreta.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Santana do Maranhão
fortalece a Atenção Básica, reconhece a importância estratégica dos ACS e ACE e
demonstra, na prática, uma gestão que valoriza quem cuida da população todos os
dias, de casa em casa, nos povoados e nos bairros.
A nova legislação representa mais do que um avanço
administrativo: é uma conquista dos profissionais da saúde e um reflexo de uma
gestão que trabalha com responsabilidade, diálogo e compromisso com resultados.
Santana do Maranhão segue avançando com ações concretas,
valorizando seus servidores e fortalecendo a saúde pública com seriedade,
respeito e compromisso com o povo.
Leia o PL na íntegra