A Prefeitura de Santana do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (SAGRIDE), passou a realizar a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que identifica, reconhece e formaliza agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais.
O CAF substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e representa a porta de entrada para diversas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, garantindo acesso a programas governamentais, linhas de crédito, compras públicas, assistência técnica e outras ações que promovem o desenvolvimento rural sustentável.
A EMISSÃO DO CAF É GRATUITA!
O serviço está sendo realizado diretamente na sede da SAGRIDE, localizada na Avenida Governadora Roseana Sarney, no prédio da Prefeitura Municipal.
Os interessados devem agendar o atendimento presencialmente na Secretaria de Agricultura ou pelos seguintes números de WhatsApp:
(98) 98478-5307
(98) 98513-8859
Para solicitar a emissão, é necessário apresentar a seguinte documentação:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
Cópia do RG e CPF (documento com foto) de todos os integrantes da família maiores de 16 anos;
Comprovante de endereço atualizado;
Comprovante do estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento ou declaração de união estável);
Documentação do imóvel (CCIR, ITR, IDACE, escritura, contrato de posse, entre outros);
Declaração ou autodeclaração de renda;
Contratos de direito de uso da terra, caso o interessado não seja proprietário. Nessa situação, apresentar também a documentação da terra com registro de matrícula em cartório.
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:
Comprovante de benefícios sociais (Folha Resumo do CadÚnico);
CAR (Cadastro Ambiental Rural) do imóvel ou documento com coordenadas geográficas;
Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), para comprovar vínculos trabalhistas ou previdenciários;
Ficha sanitária;
Notas fiscais, bloco do produtor rural ou declaração da associação/cooperativa comprovando atividade rural e renda, quando não houver outros comprovantes;
Documentos da associação ou cooperativa (estatuto e ata), no caso de CAF coletivo.
Com essa nova habilitação, a Prefeitura de Santana do Maranhão reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização dos trabalhadores rurais, ampliando o acesso às políticas públicas e criando novas oportunidades para os produtores locais.
A iniciativa representa mais um avanço no apoio aos homens e mulheres do campo, contribuindo para o fortalecimento da produção rural e o desenvolvimento sustentável do município.
PREFEITURA DE SANTANA DO MARANHÃO
Construindo com nossa gente!

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