O Ministério Público do
Estado do Maranhão (MPMA) envio recomendação á secretária municipal de saúde do
município de Santana do Maranhão, Leyres
da Silva Pereira, e fixou o prazo de dez dias para que a
gestora encaminhe a relação de todos os agendamentos dos
pacientes devidamente qualificados (com endereço e telefone) e com
identificação do procedimento (exame, consulta ou cirurgia), que hoje constam
na fila de espera dos registros da Secretaria de Saúde do Município.
O requerimento também orienta
que após o encaminhamento da primeira relação, que haja o encaminhamento
quinzenal dessa relação, em versão atualizada, de forma a permitir o
acompanhamento e a fiscalização de eventual desrespeito à fila de espera de
pacientes dependentes do sistema de saúde de Santana do Maranhão/MA, e caso
haja alteração da ordem, que seja apresentado relatório médico justificando a
necessidade da antecipação do procedimento(veja requerimento abaixo).
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