sexta-feira, abril 24, 2020

Ministério Público do Maranhão notifica prefeito e vereadores de SANTANA DO MARANHÃO acerca do Procedimento Preparatório Eleitoral para apuração de notícias de ilícitos eleitorais.



Ministério Público do Maranhão (MP/MA) assinou um procedimento preparatório eleitoral ao prefeito e vereadores do município de Santana do Maranhão, onde orienta e recomenda sobre as eventuais execuções de ações sociais a serem realizadas durante a pandemia da Covid-19, por conta das eleições municipais de outubro.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, LUCIANO HENRIQUE SOUSA BENIGNO, fica instaurado o Procedimento Preparatório Eleitoral como veículo para apuração de notícias de ilícitos eleitorais. O documento anuncia que o procedimento é para acompanhar eventuais execuções de ações sociais cometidas pelo Prefeito e Vereadores do Município de Santana do Maranhão/MA (veja portaria do MP abaixo).






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