MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO: O descaso continua... Família denuncia que prefeitura nega atenção básica aos pacientes de hemodiálise- ausência de transporte,falta de medicamentos inexistência de ajuda de custo inviabilizam tratamento

Familiares dos pacientes renais crônicos, do município de Santana do Maranhão, que são submetidos ao tratamento nas Unidades de Nefrologia em Parnaíba-PI, entraram em contato com o Portal Agrosantana para denunciar a ausência de transporte, falta de medicamentos e inexistência de ajuda de custo. Eles relataram que no inicio a prefeitura havia disponibilizado um carro, e depois passou a doar combustível, onde os pacientes eram obrigados a utilizar carros particulares, obviamente continuam. Entretanto, esses pacientes, que já têm uma dolorosa rotina, vêm padecendo com a incerteza de terem a manutenção do transporte para as sessões de hemodiálise.

 “A indignação aumentou quando eu me deparei com quatro carros novos no pátio da saúde, todos sem placas, e não podem fazer viagens, pois estão ilegais. Isso é uma falta de respeito, um descaso total”, relatou um parente do paciente (Fotos dos carros abaixo).

 Os pacientes precisam ir de 3 a 4 vezes por semana, ficando cerca de 4 horas na máquina,enfrentam uma verdadeira batalha, não bastasse, terão que enfrentar também um sistema de saúde que tolhe direitos. Diante de tamanha barbárie e desespero, familiares se encorajam e reclamam que a Prefeitura de Santana não está oferecendo as condições devidas aos pacientes que lhes são garantidas por lei. Portanto os pacientes de hemodiálise estão sofrendo por não receber o apoio devido da Prefeitura.

 É importante enfatizar que:

Cabe ao município garantir o direito à saúde do paciente, tomando providências para que continue a fornecer o transporte, já que esse direito estaria garantido na Portaria do Ministério da Saúde nº 55 /1999, que regulamentou a questão e dispôs sobre a rotina do tratamento fora de domicílio no Sistema Único de Saúde (SUS):

“Art. 1°- Estabelecer que as despesas relativas ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para tratamento fora do município de residência possam ser cobradas por intermédio do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS, observado o teto financeiro definido para cada município/estado.”

É obrigação do Poder Público assegurar esses pacientes, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida e à saúde, inclusive ajuda de custo para alimentação, segundo consta na mesma Portaria. Porém, o prefeito Fransquinho Tavares (PCdoB), num ato de irresponsabilidade tem contribuído para debilitar ainda mais esses pacientes renais crônicos, submetendo essas pessoas ao risco iminente da morte.