A
secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis)
está dando continuidade ao processo da análise e tabulação dos dados enviados
pelos gestores em resposta aos questionários de prospecção de informações sobre
infraestrutura escolar, dos regimes previdenciários e dos conselhos municipais
de gestão.
Os
questionários eletrônicos integraram atividade de fiscalização, na modalidade
acompanhamento, executada pelas Sefis.
Entre
os vários aspectos vinculados às atividades de controle externo, as informações
obtidas servirão de base para a definição de estratégias de fiscalização por
parte da Sefis. Nesse sentido, objetivos específicos foram estabelecidos em
função de cada área que foi objeto do levantamento realizado pelos auditores do
TCE.
Em
relação à infraestrutura escolar, a finalidade foi verificar de que forma os
municípios se prepararam para o retorno às aulas presenciais, identificando se
as ações adotadas garantiram a segurança e as condições necessárias às
atividades pedagógicas.
Quantos
aos conselhos municipais de gestão, o foco foi a verificação do acervo
legislativo, da composição e o atual cenário de atuação desses conselhos.
Já os regimes próprios de previdência foram
fiscalizados em relação às ações que deveriam ser adotadas por essas entidades
para se adequarem às exigências estabelecidas após a reforma constitucional
ocorrida nesse campo.
Os
gestores públicos deveriam enviar as informações sobre o levantamento até o
último dia 15 de abril, prazo que não foi prorrogado pela Corte de Contas
maranhense.
De
acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os
municípios que não enviaram as informações serão fiscalizados presencialmente
pelos auditores do TCE, bem como aqueles municípios em que forem constatadas
disparidades e inconsistências entre as informações enviadas ao órgão de
controle externo e as evidências relacionadas às mesmas. “Estamos identificando
os municípios que não cumpriram com a obrigação de enviar as informações. Esses
municípios serão notificados e fiscalizados presencialmente pelos nossos
auditores”, afirmou.
A
fiscalização definiu como responsáveis pelo envio das informações ao TCE os
secretários municipais de educação, os secretários municipais das áreas de
atuação de cada conselho de gestão municipal e os presidentes dos regimes
próprios de previdência dos municípios. As fiscalizações presenciais terão como
finalidade obter as informações cujo envio ao TCE foi negligenciado.
O
secretário de fiscalização do TCE destacou também que os dados obtidos por este
procedimento de fiscalização ajudarão a identificar se o grande de volume de
recursos envolvidos nas ações dessas áreas da gestão pública foram aplicados
adequadamente e contribuirão de forma decisiva para a efetividade do processo
de contas. “A fiscalização da Sefis é uma etapa importante do processo de
apuração realizado pelo controle externo em relação à legitimidade e à
legalidade dos gastos públicos, fatores essenciais no processamento da despesa
pública”, disse Fábio Alex.
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