A intenção de concessão foi encaminhada em regime de urgência à Câmara Municipal de Santana do Maranhão, via projeto de lei, para apreciação dos vereadores do município, e em sessão extraordinária no dia de hoje (15), a Câmara de vereadores aprovaram de forma unânime o projeto de lei (PL) n° 18/2021 do Executivo que regulamentam o pagamento de abono e salarial aos profissionais de educação do município(Veja abaixo o texto completo do projeto de lei).
A Prefeitura de Santana do Maranhão quer conceder aos
profissionais da Educação Básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
(Semed), um abono salarial relativo ao exercício de 2021. O valor do bônus
corresponde ao percentual mínimo de 70% dos recursos disponíveis na conta
municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Medidas como
essa se soma ao destravamento de alguns processos de garantia de direitos
dos servidores da educação que estavam paralisados há muito tempo. A exemplo
das ações do executivo, temos a viabilização do novo Plano De Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação Municipal, Revogando a Lei Nº. 128/2005, cujo, ascende
a valorização financeira dos servidores, como concessão de promoção,
gratificação e progressão aos servidores. O novo plano já foi aprovado pela Câmara
Municipal e Sancionado pelo Prefeito Marcio Santiago.
O Prefeito Municipal de Santana do Maranhão juntamente com a Secretaria de Educação continuam a honrar com o compromisso de valorização dos profissionais do magistério em conceder o pagamento do Abono Salarial aos professores da rede municipal de ensino. Por oportuno, esclarece-se que o Município de forma gradual vem cumprindo as reivindicações dos servidores formalizadas na pessoa jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais de Santana do Maranhão-SINSEPUSMA.
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