A disputa está marcada para outubro, mas a falta de
perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados.
A possibilidade de
adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de Covid-19 no país pode
levar juízes ao comando das prefeituras do país. A disputa está marcada para
outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa
políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser
possível a população ir às urnas neste ano.
Entre as alternativas
cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las
com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem
prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar
contestações de adversários políticos. Nestes dois últimos cenários, a linha
sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a
administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e
do presidente de Câmara Municipal.
O presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), chegou a mencionar a hipótese durante uma
palestra, há duas semanas. Mas a manifestação foi vista por aliados apenas como
maneira de posicionar-se contra a ideia de prorrogar mandatos de prefeitos e
vereadores.
No meio jurídico, a
possibilidade também é vista com ressalvas. Isso porque comarcas enfrentam
déficit de magistrados e excesso de processos. "Não vislumbro esse
cenário", afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil,
Renata Gil de Alcantara Videira.
Propostas para alterar
a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no
Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum
debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a
Constituição.
"Temos somente
duas opções. A melhor é que esteja tudo normal em outubro. A pior é termos que
aprender a viver dentro da normalidade, descobrir como praticar os atos do
calendário eleitoral nessas novas condições", afirmou Henrique Neves,
jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrário ao
adiamento.
Ainda que parlamentares
promovam uma emenda constitucional, ela deverá ser judicializada porque a
alteração ocorreria a menos de um ano até o domingo de votações. Portanto, é
possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja instado a se manifestar.
Enquanto isso, os
atuais prefeitos fazem pressão. Preocupados em não serem politicamente afetados
na reta final dos mandatos, eles desejam postergar os pleitos - com a
prorrogação de seus mandatos - e colocam como contrapartida a chance de
destinar o dinheiro do fundo eleitoral deste ano para ações de contenção. Os R$
2 bilhões previstos no Orçamento estão reservados para gastos de candidatos
como viagens, cabos eleitorais e publicidade.
"A suspensão,
neste momento, me parece adequada. Para quando? Teremos que avaliar, mas me
parece que em outubro não tem como. Suspendendo, poderíamos usar o dinheiro do
Fundo Eleitoral para combater a pandemia", afirmou Glademir Aroldi,
presidente da Confederação Nacional dos Municípios, entidade que representa os
prefeitos.
Os políticos
mergulhados nas conversas sobre a postergação argumentam que etapas importantes
do calendário eleitoral concorrem com uma fase ainda aguda da doença, e ações
de assistência social necessárias poderão ser interpretadas como manobras
eleitorais. Citam, como exemplo, as convenções partidárias, quando as
candidaturas são oficializadas, previstas para julho e início de agosto.
Além disso, prefeitos
reclamam que encerrarão os mandatos em um cenário de queda na arrecadação, por
conta dos impactos da redução das atividades econômicas, e de elevação de
despesas, acarretada pelas medidas necessárias à contenção do vírus.
"Prefeitos vão ter
que tomar medidas, principalmente nas médias e pequenas cidades, onde a
epidemia não está ainda com grau muito alto. Fecham comércios e existe uma
pressão forte por causa disso. Estou com pena dos gestores municipais, tenho
rezado por eles", afirmou Aroldi.
O ministro Luís Roberto
Barroso, do STF, manifestou-se sobre o assunto no dia 3 de abril. Prestes a
assumir o TSE, defendeu a manutenção do atual calendário, mas admitiu um
adiamento no máximo até dezembro.
A atual presidente da
Corte, ministra Rosa Weber, também rejeita qualquer mudança de data por
enquanto, mas, por via das dúvidas, criou um grupo de trabalho formado por
técnicos da pasta para avaliar, semanalmente, os impactos da crise no
calendário eleitoral.
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