Sinsepusma moverá ação contra o município de Santana do Maranhão por atrasar salario de servidores da saúde

O SINSEPUSMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão) oferecerá denuncia em desfavor da Prefeitura de  Santana do Maranhão,  em detrimento de  não ter efetivado o pagamento de  salário dos servidores  da saúde  referente ao mês de dezembro , apesar de terem recebido normalmente os recursos do governo federal no tocante ao Fundo de Participação do Município, como também do FUS.

Os valores de repasses recebidos pelo município de Santana do Maranhão no mês de novembro e dezembro foram os seguintes: Novembro recebeu R$ 2.043.104,66; Dezembro recebeu R$ 3.477.734,65.

O SINSEPUSMA vai acionar o Ministério Público como também entrar com ações pedindo o bloqueio dos recursos, assegurando assim o pagamento dos servidores da saúde do quadro efetivo do município.

O argumento do sindicato é de que o atraso dos salários fere a dignidade humana porque “preconiza o “trabalho” como valor social situado no topo da pirâmide dos valores da República Federativa (art.1º, incisos III e IV)”, portanto vai ao Ministério Público para apuração sobre crime de improbidade administrativa quanto ao cumprimento do art.7º, inciso X da Constituição Federal.