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| IMAGEM DA INTERNE-TE |
Nota técnica elaborada
pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos
Deputados simula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do
leilão de áreas do pré-sal realizado no dia 6 de novembro 2019.
A proposta foi aprovada
pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair
Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão
ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,8 bilhões. Os municípios de São Bernardo e Santana do Maranhão receberão respectivamente R$ 919.606,66; R$ 525.489,53.
Conforme a previsão do
governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em
2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para
investimento ou para despesas previdenciárias.
Confira quanto cada município receberá após leilão
do pré-sal
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