O poder Legislativo e a População de Santana do
Maranhão vivem expectativas quanto à situação do prefeito Francisco Pereira
Tavares- Fransquinho Tavares (PCdoB). O impeachment do gestor é dado como certo, já
que a denuncia é baseada em diversos crimes cometidos contra a administração
pública que vai do peculato ao abuso de autoridade.
A denúncia, e todo o rito do processo estão sendo rigorosamente
crivado pelo decreto-lei nº 201, instrumento esse que recomenda e legítima o
poder legislativo (vereadores) investigar e julgar o poder executivo (prefeito),
a autorização pautada no art. 4º que diz ”São
infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao
julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato”.
O mais inusitado é que o art.4º em evidencia apresenta 10 incisos, e por incrível
que pareça, o réu do processo (gestor do município) está carimbado por quase
todos. É comum vermos prefeitos serem cassados com apenas 01 inciso. Tal situação
revela o lamaçal de corrupção que vive a conjuntura administrativa atual do município
de Santana do Maranhão.
A sociedade santanense tem amargado momentos difíceis
e esboça nas ruas naturalmente o desejo da saída do atual gestor. E evidente o fracasso
da gestão, tornou-se insustentável e mesmo assim tem resistido. Talvez por
orgulho, falta de humildade, medo ou por orientações jurídicas fantasiosas. Contra
fatos não há argumentos, à hora chegará, e o povo se alegrará novamente.
O rito continua...
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