Atenção eleitor! Dia 8 de maio é o prazo final de Cadastro Eleitoral

Cidadão, as eleições municipais de 2024 estão se aproximando. Neste ano, o prazo para o fechamento do cadastro eleitoral para votar para prefeito/vice-prefeito e vereadores encerra-se no dia 8 de maio. Essa é a data limite para regularizar, transferir ou tirar o título de eleitor pela primeira vez, inclusive realizar a biometria.

Para solicitar inscrição ou regularizar o título, a/o cidadã/o pode procurar o cartório eleitoral ou postos de atendimento instalados pelo TRE-MA em todas as 217 cidades e em povoados de grande densidade demográfica.

Quem pode tirar o título?

É obrigatório para brasileiros/as com 18 anos ou mais e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos, quem completa 16 anos até a data da eleição e analfabetos.

Jovens de 15 anos já podem solicitar título

A Constituição Federal estabelece que o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos (artigo 14, § 1º, inciso II, alínea c). Entretanto, a Resolução do TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, dispõe que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral” (artigo 30).

Para tirar o primeiro título eleitoral:

- documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência;

Pessoas do sexo masculino também devem apresentar o comprovante de quitação do serviço militar no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos.

Para transferência:

- documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência emitido há mais de 3 meses no novo domicílio.

Importante ressaltar que o cidadão (a) que procurar um posto de atendimento deverá levar original e cópia dos documentos

Fonte: https://www.tre-ma.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/eleicoes-2024-cadastro-eleitoral-fecha-em-8-de-maio