PREFEITURA DE SANTANA DO MARANHÃO REALIZA REUNIÃO COM EQUIPE PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE MORADORES DO CENTRO, NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)

A Prefeitura de Santana do Maranhão, através da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), realizou, nesta segunda-feira (06),  uma reunião  com equipe  responsável para o cadastramento de moradores do centro da cidade no Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O objetivo é entregar o Título de Regularização registrado em cartório aos proprietários dos imóveis. 

Será  iniciado o processo de cadastramento dos moradores do centro como parte da Regularização Fundiária Urbana (REURB), que garante a escrituração dos lotes que atualmente não possuem registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Este cadastro é uma das etapas cruciais da REURB, destinada a coletar informações essenciais sobre os residentes das áreas que serão regularizadas. O objetivo é garantir a precisão dos dados e a inclusão dos moradores no processo.

Para facilitar e assegurar que todos sejam atendidos, os cadastradores irão  de casa em casa para colher informações  pertinentes para viabilização do processo de regularização. Esse trabalho de campo é fundamental para alcançar todas as famílias e garantir que ninguém fique de fora.

Com a colaboração de toda a comunidade e o empenho da equipe de cadastradores, o processo de regularização fundiária avançará de maneira organizada e eficiente, trazendo mais segurança jurídica e melhorias na infraestrutura para os moradores.

Fique atento! Em breve, será iniciado o processo de cadastramento dos moradores do centro da cidade.

Veja abaixo documentação necessária para cadastramento social:

 

Para conhecimento:

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A regularização fundiária, conforme o art. 13 da Lei Federal 13.465/2017 é classificado em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E).  Assim, a regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado que passa a ser um titular formal com registro.

Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão/ MA

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