A partir do recebimento do documento, processo que pode culminar na cassação tem 90 dias para ser concluído. Em 10 dias, Fransquinho Tavares tem que apresentar defesa.
A comissão processante que analisa o
impeachment de Fransquinho Tavares (PCdoB) está trabalhando com total
imparcialidade, respeitando o rito imposto pela legislação. O trio de
vereadores assinou a notificação feita ao prefeito de Santana do Maranhão para
que apresente sua defesa em até 10 dias. A notificação foi recebida pelo prefeito
nesta manhã de segunda- feira (20)
A denúncia
aponta diversos crimes contra a gestão publica. Entre as ilicitudes podemos
citar: desrespeito no cumprimento das leis orçamentárias, não apresentação na
Câmara de Vereadores da prestação do ano de 2017, repasse dos recursos
financeiros para a Câmara de Vereadores em valor inferior ao determinado em
lei. A Denúncia também relata que o Prefeito não responde aos pedidos de
informações e solicitações de documentos requeridos pela Câmara de Vereadores,
não sanciona as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores, fez pagamento e
transferência ilicitamente para conta do seu irmão- sendo Secretário de Educação
e estendeu o repasse para a conta da esposa do “secretário-irmão” em valor
superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
O gestor terá que explicar
também porque não atendeu a convocação Oficial
da Câmara de Vereadores quando requereu a presença da Secretária de Administração
para esclarecer atos obscuros da administração, e porque
utilizou o carro oficial em rally
no ano de 2017 , que se diga de passagem continua utilizando o referido carro
para uso pessoal o qual deveria está servindo a saúde do município. Estas são algumas das muitas denúncias que já dão
robustez ao processo e empurra definitivamente o gestor para o “impeachment”.
O prefeito cometeu
crimes que até criança duvida, já que com o advento do aparato tecnológico tornam-se
algumas praticas criminosas bem evidentes com ajuda de instrumentos que oferecem
olhos mágicos que possibilitam acompanhar todos os passos de gestores maus
intencionados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário