O Ministério Público do Estado do maranhão (MPMA) recomendou, nessa
terça-feira, 18, que o prefeito do município de Magalhães de Almeida, Tadeu de
Jesus Batista de Sousa (PMDB), promova, em um prazo de dez dias, a homologação
do concurso público para provimento de cargos do Poder Executivo Municipal
regido pelo edital nº 001/2018. A Recomendação 017/2018 é assinada pelo
Promotor de Justiça Elano Aragão Pereira, titular da Promotoria de Justiça de Magalhães,
e também orienta o gestor público a convocar os aprovados dentro de um prazo de
30 dias, após a homologação do certame.
A recomendação foi feita após mobilização de um grupo de candidatos
aprovados, a respeito da omissão do prefeito em não respeitar o prazo da
homologação, contratações fora das hipóteses legais e de comissionados
exercendo funções que não as de chefia e assessoramento.
Diante da reivindicação, o MPMA reuniu-se com candidatos aprovados, e contaria
com a presença do gestor, mas infelizmente não compareceu para colaborar na solução
do impasse. Mesmo com a ausência do prefeito o MP analisou todos os
procedimentos documentais e comprovou a lisura do processo do concurso, coube
ao Promotor de Justiça recomendar a homologação e convocação dos aprovados.
O MPMA recomenda, ainda, que a Prefeitura de Magalhães
de Almeida faça um levantamento da quantidade de nomeações para cada cargo, indispensáveis
a atenderem as demandas de cada secretaria municipal tendo como base a lista de
aprovados no certame.
O promotor de Justiça ressalta ainda, no procedimento, que “constitui
ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de
honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e
notadamente, dentre outros, frustrar a licitude de concurso público.”
Veja recomendação administrativa ao Prefeito Tadeu
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