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A Câmara Municipal de Santana do Maranhão aprovou o Projeto de Lei que cria a Ouvidoria Municipal da Mulher, ampliando os canais de atendimento, escuta e proteção às mulheres do município.
O novo serviço deverá acolher denúncias de violência contra a mulher, reclamações, sugestões, solicitações e outras demandas, além de orientar e encaminhar casos que envolvam situações de vulnerabilidade ou violência.
A proposta foi discutida inicialmente pela Secretaria Municipal da Mulher, que apresentou o anteprojeto durante reunião realizada no dia 14 de agosto, com a participação de representantes da Câmara Municipal, da Guarda Municipal e da assessoria jurídica.
Segundo a secretária municipal da Mulher, Francine Melo, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o acolhimento e a garantia de direitos.
“A Ouvidoria não é apenas um serviço de escuta, mas uma ferramenta essencial para garantir direitos e fortalecer a proteção das mulheres no município.”
Com a aprovação, Santana do Maranhão fortalece as políticas públicas voltadas às mulheres e amplia o diálogo entre a população feminina e o poder público.
Veja lei na íntegra:
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