A Câmara Municipal de Santana do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira, 30/04/2025, em regime de urgência, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro, o Projeto de Lei nº 07/2025, institui o Programa Municipal de Monitoria Educacional como instrumento de apoio à educação integral e às atividades de contraturno nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O segundo, o Projeto de Lei nº 08/2025, dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio de Processo Seletivo Simplificado.
Os projetos foram aprovados com seis
votos favoráveis. Votaram a favor: Paulinho do Combustível (PT), Chico Véio
(PL), Marquinhos Santiago (PL), Zé dos Santos (PL), Bernardo Mundico (PRD) e Zé
Maria de Riachão (PMB). Três vereadores se ausentaram: Nego (PL), Branco do
Riachão (PRD) e Carlin Nestor (PDT).
ACOMPANHEM PROJETOS ABAIXO:
Projeto de Lei nº 07/2025
Projeto de Lei nº 08/2025
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