Santana do Maranhão: Secretaria da Mulher realiza Palestra em alusão ao Agosto Lilás com foco no combate à violência contra a mulher, baseado na lei Maria da Penha

Nesta quarta-feira (28), a Secretaria da Mulher  promoveu  uma palestra em alusão ao Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher. O evento, realizado no auditório da Unidade Municipal Integrada Deputado Júlio Monteles, contou com a presença da Secretária da Mulher Franciane Melo, Coordenador de Relações Institucionais das Mulheres do Delta Aluízio Torres, colaboradores, professores, estudantes  e  parceiras estratégicas.

A palestra foi conduzida por Dr. Wilson Carvalho  Secretário Judicial 2° Vara da Mulher com o tema “Penha, Bora dialogar?”. O evento faz parte das atividades da campanha Agosto Lilás, que promove ações que conscientizem a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher.

Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres e mobiliza instituições e sociedade na luta pela igualdade de gênero. A campanha celebra o aniversário da sanção da Lei Federal nº 11.340/2016, a chamada Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), conforme o Instituto Maria da Penha.