Fraude resultou na morte de oito estudantes e lesão corporal de outros oito. Célia Vitória Neri foi condenada ainda a devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos
O governador Flávio Dino (PCdoB)
terá de finalmente exonerar a adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões, Célia
Vitória Neri Silva. Conforme revelado pelo ATUAL7 desde os primeiros dias do
ano passado, ela está mantida no cargo mesmo após o comunista ter tomado
conhecimento das graves acusações que pesavam contra a subordinada.
Ex-secretária de Educação do
município de Bacuri, Célia Neri havia sido indiciada em 2014 por
irregularidades no processo de licitação de transporte escolar. A fraude acabou
resultando na morte de oito e lesão corporal de outros oito estudantes da rede
pública estadual de ensino, em um acidente ocorrido no dia 29 de abril do mesmo
ano, no Povoado Madragoa, localizado no município. Apesar da Prefeitura de
Bacuri ter dispendido de quase R$ 1,1 milhão para a contratação de serviços de
transporte escolar, o esquema obrigava os estudantes a serem transportados em
uma caminhonete do tipo “pau de arara”.
Durante as investigações, o
Ministério Público do Maranhão encontrou diversas irregularidades no processo
de contratação dos serviços de transporte escolar, como ausência do documento
do termo de referência; a não publicação de resumo do edital e resultado da
licitação; não realização de consulta de preços correntes no mercado e
inexistência de concorrência licitatória; subcontratação integral de serviços
de transporte escolar; e contratação de empresa para prestação de serviço de
transporte escolar sem processo licitatório ou devido processo de dispensa de
licitação. Diante das irregularidades citadas o MP-MA ajuizou a ação de
improbidade administrativa, pedindo, ao final, pela condenação dos réus.
A sentença foi proferida pelo
juiz Thadeu de Melo Alves, titular de Comarca de Bacuri, na última quinta-feira
28.
Devolução integral da verba
Na decisão,“considerando a
extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada,
sua repercussão no erário”, o magistrado condenou Célia Neri ao ressaciamento
integral do valor do contrato, de quase R$ 1,1 milhão.
Desse valor, 90% deve ser
devolvido aos cofres públicos de modo solidário pela adjunta do Cerimonial do
governo Flávio Dino e o prefeito José Baldoino da Silva Nery (PP), que teve seu
mandato cassado. Os outros 10%, também solidariamente, deve ser ressarcido pelo
empresário Andrew Ferreira, sócio da empresa Conservis Construções Comércio e
Serviços Ltda, que consagrou-se vencedora do certame para a manutenção do
transporte escolar.
Como foi condenada ainda à perda
de suas respectivas funções públicas, Célia Neris terá de ser exonerada por
Flávio Dino, imediatamente, sob risco do comunista incorrer em crime de
desobediência. De acordo com o juiz Thadeu de Melo Alves, “considerando a
gravidade das consequências geradas pelo ato ímprobo, bem com sua extensão”,
foi determinado ainda a suspensão dos direitos políticos da adjunta do
Cerimonial do Palácio dos Leões pelo período oito anos; multa civil, a ser paga
solidariamente por todos os condenados, incluindo a empresa Conservis
Construções, no valor correspondente a uma vez o valor do dano, de quase R$ 1,1
milhão, devidamente corrigida monetariamente, pelo INPC (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor), e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados da época do
acidente que matou os estudantes até a data do efetivo pagamento.
Não sabia
Dias após a revelação feito pelo
ATUAL7 de que estava abrigando uma indiciada no Palácio dos Leões, o governador
Flávio Dino declarou, em entrevista ao jornalista Gilberto Léda, que não sabia
do envolvimento de Célia Vitória Neri Silva e que fora informado do caso pela
imprensa.
Acuado, o comunista alegou que
apuraria o caso e cogitou “tomar providências”. Contudo, somente agora, após
condenação na Justiça, é que ela deve cair, obrigatoriamente, do cargo.
“No caso dessa pessoa de Bacuri,
eu estou tomando conhecimento agora. Vou apurar a situação e se, de fato, for
esta, claro que nós vamos tomar providências”, declarou Dino na época.
Outro lado
Desde o dia da condenação de
Célia Vitória Neris, o ATUAL7 procurou, insistentemente, o secretário-chefe da
Casa Civil, Marcelo Tavares, para comentar o assunto, mas ele preferiu não
omitir qualquer opinião a repeito. O subsecretário de Comunicação e Articulação
Política, Robson Paz, também foi procurado, mas seguiu a mesma estratégia de
Tavares e silenciou sobre a condenação da responsável por cuidar dos eventos do
governador do Maranhão. A adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões também
insistentemente foi procurada, inclusive por meio de outros funcionários do
setor, mas evitou falar com a reportagem.
Fonte:http://www.atual7.com/noticias/politica/2016/07/flavio-dino-tera-de-exonerar-adjunta-de-cerimonial-condenada-por-esquema-em-bacuri/
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