SÃO PAULO - O programa do governo federal de entrega de
máquinas para pequenos municípios recuperarem estradas vicinais foi enterrado
neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. As 18 empresas que ganharam
bilhões em 2014 vendendo escavadeiras, niveladoras e caçambas para 5 mil
municípios por meio do PAC 2 Equipamentos não receberam neste ano nem 3% do que
ganharam no mesmo período do ano passado, poucos meses antes das eleições
nacionais.
Em 2014,
essas empresas figuraram entre as 200 que mais faturaram com contratos com a
União, que promovia a entrega de equipamentos em cerimônias oficiais pelo
interior do País, contando às vezes até com a presença da presidente.
De janeiro
a abril daquele ano, elas receberam R$ 2,5 bilhões, segundo levantamento do Estadão
Dados feito nas contas do governo federal - valor que caiu para
R$ 75 milhões neste ano. Se for levado em conta apenas o gasto via Ministério
do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo programa de compra de máquinas, as
empresas não receberam nem um centavo do governo em 2015.
A curva
dos gastos federais com a compra desse tipo de equipamento no primeiro governo
Dilma é crescente: a quantia repassada às revendedoras de máquinas foi subindo
de maneira vertiginosa até 2014, ano em que o governo registrou o maior déficit
primário nas contas públicas da série histórica, iniciada em 1997.
O valor
gasto com essas empresas naquele ano chegou a R$ 5,5 bilhões - 60% disso foi
desembolsado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. No total, a pasta diz
ter comprado mais de 19 mil máquinas que foram distribuídas para praticamente
todos os municípios brasileiros de pequeno porte, com o objetivo de recuperar
estradas vicinais, facilitar o acesso das zonas rurais aos centros urbanos e
melhorar o escoamento da produção agrícola.
Acompanhamento. O
programa, porém, foi levado a cabo sem que nenhum indicador de execução dessas
obras tivesse sido criado e monitorado pelo governo federal. Desde o início, o
único objetivo colocado para o programa, como consta o Plano Plurianual 2012-2015,
era doar máquinas aos municípios. A falta de acompanhamento para saber se os
municípios estavam usando as máquinas de maneira correta e se as estradas
estavam melhorando foi alvo de críticas em relatório da Controladoria-Geral da
União sobre as contas de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Segundo a
CGU, apenas acompanhar o total de doações é “insuficiente para concluir sobre a
efetividade da ação ou sobre a efetividade na recuperação das estradas
vicinais”. O órgão diz que o governo federal não investiu na capacitação de mão
de obra para operar os equipamentos e não designou responsáveis no ministério
para verificar os resultados.
“Constata-se,
ainda, ausência de normativos definindo os procedimentos e rotinas de avaliação
dos resultados quantitativos e qualitativos da ação, no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, por meio de indicadores de gestão (indicadores de
eficácia, eficiência e efetividade) que monitorem o uso e a manutenção dos
equipamentos, a quantidade e a qualidade das obras e/ou serviços realizados, e
os impactos para o público-alvo”, afirma o relatório.
Na época,
o ministério informado à CGU que havia contatado a Universidade de Brasília
para, em parceria, criar os indicadores necessários de avaliação do programa. Questionado
pela reportagem, no entanto, a pasta não disse quais foram os indicadores
criados ou a conclusão dos estudos. Afirmou apenas que a parceria com a UNB foi
concretizada e que os resultados estão sendo avaliados.
Segundo o
ministério, o programa atingiu seus objetivos. “A demanda pelos equipamentos
partiu dos próprios municípios, que não tinham condições de equipar seus
parques de máquinas para realizar a recuperação e manutenção das estradas
vicinais e o enfrentamento aos períodos de seca”, informou em nota. De acordo
com a pasta, o programa já estava planejado para não ter continuidade em 2015 e
seu foco não foi em 2014, ano em que os gastos se concentraram.
Fonte: Estadão.
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