Mercadante, Gabas e Rossetto devem apresentar propostas às sindicais.
De acordo com assessoria da Presidência, Dilma não participa do encontro.
Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Carlos Gabas (Previdência Social) se reúnem na noite deste domingo (14) no Palácio do Planalto para discutir uma proposta alternativa ao fim do fator previdenciário, que é o cálculo usado para a concessão de aposentadorias e que reduz o benefício de quem se aposenta cedo.
Segundo a assessoria da Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff não participa do encontro.
A sugestão elaborada pelos ministros deverá ser apresentada a representantes das centrais sindicais nesta segunda-feira (15), dias antes do fim do prazo que a presidente tem para sancionar a medida provisória (MP) 664, que inclui a mudança no fator.
Originalmente, a MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do Executivo, tratava de estabelecer regras mais rigorosas para o pagamento de pensão por morte. A questão do fator previdenciário acabou sendo inserida pelos parlamentares no texto original e aprovada no Congresso Nacional. Dilma, porém, tem o poder de vetar esse trecho ou toda a MP.
A sugestão elaborada pelos ministros deverá ser apresentada a representantes das centrais sindicais nesta segunda-feira (15), dias antes do fim do prazo que a presidente tem para sancionar a medida provisória (MP) 664, que inclui a mudança no fator.
Originalmente, a MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do Executivo, tratava de estabelecer regras mais rigorosas para o pagamento de pensão por morte. A questão do fator previdenciário acabou sendo inserida pelos parlamentares no texto original e aprovada no Congresso Nacional. Dilma, porém, tem o poder de vetar esse trecho ou toda a MP.
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A proposta aprovada no Congresso estabelece a chamada fórmula 85/95, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 (homens). No entanto, na avaliação do governo, a mudança significa mais despesas epoderá representar um rombo ainda maior na Previdência no longo prazo.
Atualmente, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade (no caso dos homens) ou 60 anos (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
Por exemplo, uma mulher de 47 anos de idade, que completou 30 anos de contribuição, ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de quase 50% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor, ela teria que trabalhar pelo menos mais 12 anos.
Se a regra aprovada pelo Congresso entrar em vigor, ela teria que trabalhar mais 4 anos para ter direito a 100% do benefício, quando a soma da sua idade (51) mais seu tempo de contribuição (34) alcançar os 85.
Se a regra aprovada pelo Congresso entrar em vigor, ela teria que trabalhar mais 4 anos para ter direito a 100% do benefício, quando a soma da sua idade (51) mais seu tempo de contribuição (34) alcançar os 85.
Para evitar o desgaste de um eventual veto à mudança feita pelo Congresso, o governo federal corre contra o tempo para conseguir chegar a um consenso com os sindicalistas em torno de uma opção menos prejudicial aos cofres públicos.
Déficit da previdência
De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado em abril pelo governo ao Congresso, o déficit do INSS, estimado em R$ 66,7 bilhões para 2015, deverá avançar, mesmo sem a mudança das regras do fator previdenciário, para R$ 1,04 trilhão em 2040 e para R$ 7,21 trilhões em 2060. Essa projeção foi feita pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento.
Neste ano, o déficit corresponderá a 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2040, ele deve ser de 3,52% e em 2060, o equivalente a 9,24% do PIB, estimado em R$ 78 trilhões. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado em abril pelo governo ao Congresso, o déficit do INSS, estimado em R$ 66,7 bilhões para 2015, deverá avançar, mesmo sem a mudança das regras do fator previdenciário, para R$ 1,04 trilhão em 2040 e para R$ 7,21 trilhões em 2060. Essa projeção foi feita pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento.
Neste ano, o déficit corresponderá a 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2040, ele deve ser de 3,52% e em 2060, o equivalente a 9,24% do PIB, estimado em R$ 78 trilhões. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
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