Câmara de Vereadores aprova unanimemente o projeto que multa pulverização aérea de agrotóxicos em Santana do Maranhão.

Os vereadores de Santana do Maranhão aprovaram na sessão ordinária,  desta quinta-feira (26), o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da pulverização aérea por agrotóxicos no município. O projeto é de autoria dos nove vereadores que compõem o poder legislativo do município, são eles: Ver. HELITON COSTA (PL), Ver. MARCOS SANTIAGO (PL), Ver. JAQUEILSON OLIVEIRA (PDT), Ver. JOSÉ SANTOS (PL), Ver. FABIO SILVA (PL), Ver. BERNARDO OLIVEIRA(PTB), Ver. GILSON COSTA(PTB), Ver. ANTONIO CARLOS(PROS) e Ver. PAULO HENRIQUE(MDB).

O artigo 2º do projeto de lei aprovado hoje, estabelece que após sancionada a lei pelo prefeito Márcio Santiago  (PL), os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta  mil reais) , e no caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.

O projeto estabelece ainda que a  aplicação da multa não exime o responsável de outras penalidades na esfera penal, cível e administrativa.