Os vereadores de Santana do Maranhão aprovaram na sessão ordinária, desta quinta-feira (26), o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da pulverização aérea por agrotóxicos no município. O projeto é de autoria dos nove vereadores que compõem o poder legislativo do município, são eles: Ver. HELITON COSTA (PL), Ver. MARCOS SANTIAGO (PL), Ver. JAQUEILSON OLIVEIRA (PDT), Ver. JOSÉ SANTOS (PL), Ver. FABIO SILVA (PL), Ver. BERNARDO OLIVEIRA(PTB), Ver. GILSON COSTA(PTB), Ver. ANTONIO CARLOS(PROS) e Ver. PAULO HENRIQUE(MDB).
O artigo 2º do projeto de lei aprovado hoje, estabelece que após sancionada a lei pelo prefeito Márcio Santiago (PL), os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , e no caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.
O projeto estabelece ainda que a aplicação da multa não exime o responsável de
outras penalidades na esfera penal, cível e administrativa.
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