A denúncia foi proposta pelos vereadores Chico Lívio, Branco
do Riachão, Sebastião da Alzira Carmelita
, João do Povo . Elda Soares, Gilson e Nego do São João.
Oito vereadores
ingressaram no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), no dia 20 de
maio (20/05/2020), com uma denúncia contra o prefeito de Santana do Maranhão,
Fransquinho Tavares, por não publicitar os gastos da Prefeitura; e nem os
gastos no combate a pandemia do coronavirus - COVID-19.
Na denúncia feita ao
TCE-MA, os vereadores supracitados elencam de forma detalhada toda dinheirama que
os cofres do município de Santana do Maranhão já recebeu em 2020. Vejamos a
listagem dos recursos: * R$ 3.626.542,78 (três milhões, seiscentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e
dois reais e setenta e oito centavos) do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO –
FPM; *R$ 59.052,64 (cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e sessenta e quatro
centavos ) repassados a título do FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO; * R$
597.488,08 (quinhentos e noventa e sete
mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oito centavos) repassados pelo
ESTADO DO MARANHÃO a título de ICS – ICMS / estado do Maranhão; * R$
634.317,62 (seiscentos e trinta e quatro
mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos ) do Fundo Único de
Saúde – FUS; * R$ 4.019.479,31 (quatro milhões,
dezenove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos )
total de recursos para o FUNDEB – FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO MARANHÃO; * R$ 120.766,40 (cento e vinte mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta
centavos) para alimentação escolar recebido através do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE);* R$ 769.160,10 (setecentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta reais e dez
centavos) do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE destinados para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
– FMS – de Santana do Maranhão-MA.
Na
representação os Vereadores também citaram que para atender os gastos nas ações
do governo Municipal na prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus
(Covid-19) a FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE
repassou para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA
DO MARANHÃO, nos meses de MARÇO/2020 e ABRIL/2020 o valor total de R$
55.098,25 (cinquenta e cinco mil, noventa e oito reais e vinte e cinco
centavos).
Os parlamentares fizeram questão de enfatizar
no texto na denúncia a seguinte afirmação: “O fato é que a subordinação
financeira aos desmandos de uma gestão municipal, que a todo tempo e por todo
modo, dificulta a transparência e a divulgação da utilização dos recursos municipais,
acoberta transações financeiras inconfessáveis e escondem interesses familiares
impublicáveis”. Com a intenção de da robustez
a denúncia, os vereadores anexaram ao processo diversas matérias divulgadas nas redes sociais( Blogs,
Facebook, Wattzap, etc.) referentes a transferências de recursos financeiro da
conta da prefeitura para o ex -Secretaria
Municipal de Educação, Wagner Pereira
Tavares (irmão do REPRESENTADO - prefeito) com a anuência da ex- Secretária
de Administração , Andressa Tavares (filha
do REPRESENTADO).
Por fim, os Vereadores afirmam categoricamente
que “Não é possível que o REPRESENTADO permaneça na mesma toada e continue
paulatinamente desrespeitando todo o normativo constitucional e legal negando
vigência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência.”. A denúncia é com pedido cautelar para imediata divulgação dos
gastos(veja foto abaixo).
Depois
do impeachment do prefeito Fransquinho Tavares, e que por força de uma liminar, continua no cargo fazendo
lambança. Resta-nos aguardar as providências do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão-Ma, no tocante há mais uma denuncia da câmara de veadores de Santana do maranhão.
Leia denúncia na integra abaixo:
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