A prefeitura de Santana do Maranhão, mesmo com dinheiro na conta da 3ª parcela do Fundeb (30/01/2019), ainda não efetuou o pagamento dos professores da rede municipal de ensino. O pagamento deveria ter sido depositado nesta quinta-feira (07/02), data limite determinada pela legislação. A partir de hoje, já pode ser considerado “salário em atraso”.
O pagamento do salário deve ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, não podendo ser pago em intervalo superior a um mês, independentemente do modo de aferição do salário (art. 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Portanto é obrigação do prefeito de Santana do Maranhão quitar a remuneração do servidor no prazo legal. Espera-se que o salário dos professores seja reajustado para R$ 2.557,74 (4,17%), conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Os servidores que recebem pelo Fundo de Participação do Município (FPM), estão submetidos à incompetência (continua bloqueado) deste governo que transformou a administração de Santana em um verdadeiro labirinto. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (SINSEPUSMA) deverá impetrar uma ação judicial caso os trabalhadores efetivos não recebem logo os seus vencimentos.
Uma professora que não quis de identificar fez uma pergunta, ele pergunta, “Será que prefeito Fransquinho Tavares, o Secretário de Educação Wagner Tavares e a Secretária de Administração Andressa Tavares, ainda não receberam seus salários? O dinheiro do FUDEB é da educação e vem todos os meses, perfeito pague o que é nosso por direito”. Conclui
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