A capacitação foi realizada na ultima segunda-feira (16), no auditório da faculdade FEMAF, na Avenida Dr. João Alberto, n 100, Bairro Maria Rita-Pedreiras/MA, pelo palestrante Daniel Pereira de Souza, Membro do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ/ MA e teve por objetivo propiciar aos participantes a aquisição de competências práticas sobre a REURB.
O Chefe do departamento de Terras e Tributos José de Ribamar (Zequinha Doca) juntamente com o Engenheiro Agrônomo Bernardo Jairo e o responsável técnico pela topografia do município Felipe, participaram do curso com especificidade sobre a aplicação da lei para dar andamento nos processos que estão adentrando na Prefeitura Municipal referente aos parcelamentos irregulares existentes no município.
O Município
de Santana do Maranhão há inúmeros parcelamentos de solos irregulares, onde
cada proprietário de imóvel não possui escrituras de seus lotes, principalmente
na área urbana. Desde julho de 2017 com a implantação da Lei Federal n° 13.465
que dispõe sobre a Regularização Fundiária (REURB) o município ficou inerte, e
não avançou no processo para o cumprimento da legislação, só a partir da gestão
do prefeito Márcio Santiago, houve interesse
e, portanto, vem buscando e oportunizando conhecimento para sua aplicação na prática. Dessa
forma, os servidores poderão trabalhar seguros sobre as decisões a serem
tomadas, seguindo as leis que devem ser obedecidas para o atendimento às
demandas.
Veja vídeo abaixo:
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