VEJA! Ong Amigos do Rio Magu-ONARMA, move ação judicial para suspender atividades da construção civil de um posto de gasolina em Santana do Maranhão

A Ong Amigos do Rio Magu-ONARMA, move, na última terça-feira  ( 11 ), uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência na Comarca de São Bernardo/MA em desfavor  da empresa P S COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI,  WILLIAN LUCAS PEREIRA FONSECA  e do MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO, O objetivo da ação refere-se à construção de posto de combustível e outros derivados de petróleo sem observância da legislação correlata e em local inapropriado, localizado a poucos metros das margens do Rio Magu, principal riqueza natural do município, fonte de vida e de renda para população santanense.

De acordo com a ONARAMA, a construção do posto de gasolina tem causado grande repercussão e preocupação da sociedade santanense, devido sua proximidade com as margens do Rio Magu, principal riqueza natural do Município de Santana do Maranhão, sem cumprimento da legislação federal, estadual e municipal correlata e em local inapropriado, localizado a menos de 50 (cinquenta) metros das margens do Rio Magu.

 A Presidente da ONG MARIA VALCIRENE OLIVEIRA BRAGA, relata  que foram realizadas inúmeras tentativas de obter informações, alvarás, licenças ambientais junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas o titular da pasta Sr. Edmilson Teixeira de Carvalho nada apresentou de concreto sobre a matéria e nem responde aos requerimentos formulados, apenas promessa de uma reunião (via contato telefônico) que nunca existiu.

É importante relatar que a Ong Amigos do Rio Magu- ONARMA, vem combatendo intensamente  no âmbito ambiental   a  administração nefasta, irresponsável e decadente, sem rumo nem prumo do prefeito de Santana do Maranhão  Fransquinho Tavares no tocante a ausência de política ambiental no município de Santana. O gestor vem negligenciado a legislação ambiental do município, é visível o descontrole frente à sustentabilidade ambiental, as ações de degradação tanto na flora, fauna, solo, nascentes e no próprio curso do rio associado às matas ciliares, estão sendo atropeladas sem nenhuma intervenção do poder público municipal.       

Portanto, a ONG passou  a reivindicar a ação do governo e a tentar suprir a sua falta, contando com o auxílio de colaboradores. O papel da ONG AMIGOS DO RIO MAGU está sendo fundamental para desenvolver soluções para problemas ostensivos causados pelo atual governo do município, e que  diga se  de passagem, em todas as áreas como educação, economia (pobreza), meio ambiente, saúde, cultura e lazer. A Onarma está sendo um esteio no meio do vendaval administrativo protagonizado por esse governo que prestes a completar 4 anos , ainda não conseguiu encontrar  o norte.

Confira petição inicial na íntegra :