Placa de obra em Santana do Maranhão não possui valores nem prazos. “Brevemente o povo saberá quanto custou a praça de eventos”!

 Em obra como o único projeto de construção de uma suposta ‘praça de eventos’ que a gestão do senhor Frasquinho Tavares conseguiu aos 45 minutos do segundo tempo, mesmo assim, não consegue marcar um gol. A prefeitura instalou uma placa, mas sem os dados. Na placa, não constam os prazos, valores e nem quem é a empresa contratada. O time do prefeito  realmente é perna de pau, só vive na taca!

O Portal Agrosantana, chama a atenção do poder legislativo e do Ministério Público do Maranhão para que os entes possam cobrar a divulgação de importantes informações que não constam na placa de obra da Prefeitura. Faltam dados como o número do contrato administrativo ou processo licitatório, valor do investimento, nome da empresa executora, bem como prazos de início e conclusão dos trabalhos, entre outras informações.

A placa de publicidade foi fincada aparentemente com o objetivo de fazer publicidade voltada para a politica partidária, já que o prefeito posou ao lado da mesma a véspera de um pleito eleitoral.

Para os santanenses, a introdução de informações como valores, prazos e dados da empresa contratada é importante para manter a transparência no município. Chega de camuflar informações públicas, parece que a intenção é realmente enganar o povo. Quanto mais o povo tiver acesso à informação, mais terá elementos para  fiscalizar.

É importante relatar que a obrigação de divulgação de dados da obra através de placa é determinada pelo art. 16 da Lei nº 5.194 de 1966. “Art. 16 - Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos”.

A título de informação: Veja recomendação feita pelo Ministério Público ao Prefeito de São Bernardo João Igor, sobre a mesma irregularidade  que está sendo cometida pelo prefeito de Santana do Maranhão (Veja documento abaixo)