O
presidente do SINSEPUSMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Santana do Maranhão, Francisco Tavares Pereira voltou a ocupar a Tribuna na sessão
ordinária dessa sexta feira (22), solicitando
que o legislativo cobre do prefeito o cumprimento da lei que instituiu o Plano de
Cargos e Salários, aprovado ainda na gestão anterior.
De
acordo com Francisco, o prefeito ao assumir a gestão do município,
desconsiderou a lei e, portanto tirou os direitos que teriam sidos formalizados.
“A situação é grave, pois se trata de princípios fundamentais resguardados pela
constituição Federal. O sindicato pediu urgência na solicitação retratada.
Estaremos acompanhando, para que na maior brevidade possível o prefeito possa
rever a ilicitude cometida contra os trabalhadores que lutaram muito para conquistar
um plano que norteasse os direitos concretamente”,
disse o sindicalista.
Por
fim, o presidente destacou mais uma atrocidade cometida pelo gestor contra os professores.
Ele denunciou o não cumprimento do piso dos servidores da educação determinado
pelo MEC, o qual foi estabelecido pela Lei nº
11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60,
inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público
da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de
2009. É preciso resgatar os direitos, e conseqüentemente a valorização
dos professores, fazendo com que o prefeito cumpra de imediato os diretos que foram retirados. “Não abriremos mão do
cumprimento do piso, a lei nos garante, e será cumprida sim”, disse o
Presidente.
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