Através do OFÍCIO
CIRCULAR Nº GP-CAM.01/2019 de 29 de
janeiro de 2019 o PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA DO MARANHÃO
CONVOCA os VEREADORES para reunião com inicio as DEZ HORAS do dia 31 de janeiro
de 2019 ( próxima quinta feira) para discutir e votar matéria referente a realização
de auditoria, inspeções e acompanhamentos de natureza contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na Prefeitura Municipal
Santana do Maranhão, Secretarias e Fundos de movimentação financeira do
município, objetivando a responsabilidade civil, criminal e de improbidade dos
gestores municipais.
Na sessão serão analisadas quais as
providências que serão tomadas pelo legislativo municipal, incluindo a realização de
auditoria pelo Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão e Ministério Público, com vistas a responsabilizar os
gestores municipais pela utilização dos recursos do FPM/FUNDEB/FUNDEF de
Santana do Maranhão - ma, dos anos de 2017 e 2018, num total geral de R$
32.343.396,98 (trinta e dois milhões, trezentos e quarenta e três
mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos).
Também haverá
fiscalização na utilização dos recursos destinados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo
Municipal de Santana do Maranhão nos anos de 2017, no valor de R$ 2.459.960,53
(dois milhões, quatrocentos e cinquenta nove mil, novecentos e sessenta reais e
cinquenta e três centos) e 2018 em que
Santana do Maranhão recebeu do FNS R$ 4.372.827,03
(quatro milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete
reais e três centavos).
Além destes recursos
também serão objeto da mesma fiscalização os recursos do Programa
Alimentação Escolar, Dinheiro Direto da Escola e outros recursos
recebidos do FNDE.
O presidente da Câmara
de Vereadores Chico Lívio, gostaria de contar com a presença da sociedade
santanense, tendo em vista a falta de transparência da atual gestão com os
recursos públicos e, a sociedade precisa participar intensamente desse debate
para ajudar combater tamanho desmando praticado por esse desgoverno.
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