Prefeitura de Santana do Maranhão decreta estado de calamidade mesmo sem possuir casos confirmados da covid-19-supensaõ de todas as atividades pelo prazo de 30 dias.

O decreto autoriza a administração municipal a realizar despesas, com dispensa de licitação, para a contratação de profissionais da área de saúde, aquisição de medicamentos, etc.

Esperamos que a decretação da calamidade pública no Município de Santana tenha realmente o foco em razão da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).

INFORMAÇÃO IMPORTANTE!

Estado de Calamidade Pública o que significa? – Decretar estado de calamidade pública significa basicamente que a administração municipal pode realizar gastos para conter os efeitos do Coronavírus (Covid-19) sem precisar fazer licitação pública, no entanto o gestor do município é obrigado por lei a divulgar imediatamente todas as despesas detalhadas no site do Portal da Transparência para que a população e os órgãos de fiscalização tomem ciência de como e onde estão sendo usados os recursos públicos.

Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santana– Visite o site da transparência da Prefeitura Municipal de Santana do maranhão no endereço: www.santanadomaranhao.ma.gov.br

                                                                                             Confira decreto na íntegra: